ATA
DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 14-4-2004.
Aos
quatorze dias do mês de abril de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Aldacir Oliboni, Elias Vidal, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa,
Haroldo de Souza, Helena Bonumá, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Beto Moesch, Carlos Alberto
Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr.
Goulart, Elói Guimarães, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maristela Maffei, Pedro Américo
Leal, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Valdir Caetano e Wilton Araújo.
Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Sétima
Sessão Solene e da Primeira Sessão Especial, que deixaram de ser votadas, face
à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Beto Moesch, os Pedidos de Providências nos 731 e 732/04 (Processos
nos 1939 e 1940/04, respectivamente); pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, os
Pedidos de Providências nos 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777 e
778/04 (Processos nos 2052, 2053, 2054, 2055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060 e
2061/04, respectivamente); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de
Providências nos 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748,
749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757 e 758/04 (Processos nos 2012, 2013,
2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026,
2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032 e 2033/04, respectivamente); pelo Vereador
Isaac Ainhorn, o Pedido de Providências nº 706/04 (Processo nº 1896/04); pelo
Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de Providências nos 734, 736 e 781/04
(Processos nos 1970, 2001 e 2078/04, respectivamente); pelo Vereador João
Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765,
766, 767 e 768/04 (Processos nos 2034, 2035, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040,
2041, 2042 e 2043/04, respectivamente); pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Pedido
de Providências nº 779/04 (Processo nº 2064/04). Também, foi apregoado
Requerimento de autoria do Vereador João Bosco Vaz, deferido pela Senhora
Presidenta, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº
466/03 (Processo nº 6522/03). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 722/04, do
Vereador Marquinhos, Presidente da Câmara Municipal de Diadema – SP, encaminhando
o Requerimento nº 518/04. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 143, 144 e
145/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 089/04, do Senhor Paulo
Roberto Teixeira Guerra, Gerente da GTES/GEFIN/GF do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Reginaldo
Pujol e Sebastião Melo, os Projetos de Resolução nos 058 e 059/04, este
discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Carlos Alberto Garcia e pela
Vereadora Maria Celeste; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 005/04, discutido pelo Vereador Sebastião Melo, os Projetos de
Lei do Legislativo nos 065, 066, 070, 048/04, este discutido pelo Vereador João
Antonio Dib, e 067/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Carlos
Alberto Garcia; em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 035/02 e os Projetos de
Lei do Legislativo nos 335/03 e 069/04. Na ocasião, foram apregoados os
Memorandos nos 081, 084 e 085/04, firmados pela Vereadora Margarete Moraes,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, através dos quais Sua
Excelência informa as Representações Externas deste Legislativo,
respectivamente: do Vereador Ervino Besson, hoje, às quinze horas, na cerimônia
de assinatura das renovações dos convênios do Programa Associação Atlética
Banco do Brasil - AABB, realizada no Parque Marinha do Brasil; da Vereadora
Helena Bonumá, na inauguração do Loteamento Nossa Senhora da Esperança, hoje,
às quinze horas, no Bairro Glória, e do Vereador Isaac Ainhorn, na Sessão
Solene de Posse do Conselho da Escola Superior de Advocacia, hoje, às dezessete
horas e trinta minutos, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande
do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo defendeu a
aceleração no desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Especial constituída
nesta Casa com o objetivo de efetuar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental de Porto Alegre - PDDUA. Também, mencionou estudo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – sobre indicadores sociais do
Brasil, classificando como dramática a distribuição de renda no País. O
Vereador Cassiá Carpes manifestou-se contrariamente à elevação na alíquota de
contribuição da Previdência Municipal, constante no Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 010/03, argumentando que esse Projeto deve ser votado somente
após o Congresso Nacional definir o assunto. Ainda, defendeu o recolhimento,
por parte da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, de moradores
sem teto ocupantes da Praça Daltro Filho, no Centro da Cidade. O Vereador
Cláudio Sebenelo contrapôs-se à aprovação do Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 010/03, que fixa em onze por cento as alíquotas da Previdência
Municipal. Também comentou matéria publicada hoje no jornal Zero Hora, a qual
analisa, através de fotografias, o acúmulo de lixo às margens do Lago Guaíba e
a situação de família abrigada sob viaduto localizado no Bairro Navegantes, nas
proximidades da Travessia Régis Bittencourt. O Vereador Gerson Almeida
discursou sobre a importância do Sistema Integrado de Resíduos Sólidos e
mencionou o crescimento, em Porto Alegre, da coleta seletiva de lixo, afirmando
que em outros Municípios esse tipo de recolhimento está estagnado ou não
existe. Além disso, declarou que parte do lixo depositado às margens do Lago
Guaíba é proveniente de outras cidades e classificou a estiagem pela qual passa
o Estado como a pior das últimas décadas. Na ocasião, a Senhora Presidenta
registrou a presença de alunos e da Professora Andréa Teixeira, da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Vila Neópolis, do Município de Gravataí, presentes
a este Legislativo para participarem do Projeto de Educação Política desenvolvido
pelo Memorial desta Casa junto a escolas e entidades de Porto Alegre e Região
Metropolitana. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib criticou o
Executivo Municipal pelo atraso nas obras de pavimentação externa do acesso a
este Legislativo, as quais foram iniciadas no ano de dois mil e três e
concluídas apenas na corrente semana. Também, divergiu em relação à deposição
de resíduos sólidos às margens do Lago Guaíba, chamando a atenção para a
necessidade de realização de limpeza no local, a fim de que a população não
sofra riscos à sua saúde. O Vereador Wilton Araújo criticou a Secretaria
Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC, pela retirada, sem aviso,
na madrugada de primeiro de abril do corrente, de duas bancas de venda de
jornais e revistas que funcionavam na Rua dos Andradas. Nesse sentido, comentou
nota publicada pelo Presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e
Revistas do Estado do Rio Grande do Sul, o qual contestou a atitude do
Executivo Municipal. O Vereador Carlos Alberto Garcia relatou reunião
realizada, nesta manhã, no Colégio São Francisco, com representantes da Empresa
Pública de Transporte e Circulação – EPTC – e direção daquela escola, a fim de
definir ações para prevenir acidentes de trânsito. Também, comentou instalação
de redutores de velocidade, pela EPTC, em frente ao Colégio São Francisco e na
Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na divisa do Município de Alvorada com
Porto Alegre. O Vereador Reginaldo Pujol divergiu da matéria constante no
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/03, que fixa alíquotas de
contribuição previdenciária para os servidores públicos do Município de Porto
Alegre, sustentando ter se posicionado contrariamente à implantação do Departamento Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA – e afirmando que a Constituição Federal
prevê a cobrança de onze por cento nessas contribuições. Às quinze horas e
quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na
Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo
Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05
minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC. 0856/04 - SUBSTITUTIVO N.º 01, de autoria do Ver.
Cláudio Sebenelo, que dá nova redação ao “caput” do art. 51 da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/04, de autoria do Ver. Nereu D’Avila. Com Emenda n.º 01.
PROC. N.º 1456/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
058/04,
de autoria da Verª Clênia Maranhão, que concede o título honorífico de Líder
Comunitária à Senhora Elvira Centena da Silva.
PROC. N.º 1607/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
059/04,
de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Garcia e Dr. Goulart, que institui a
Semana da Mulher e o Prêmio Mulher em Ação, na Câmara Municipal de Porto
Alegre.
2.ª SESSÃO
PROC. N.º 1212/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 048/04, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação e manutenção de aparelho desfibrilador cardíaco
externo semi-automático em locais públicos e privados com concentração de
pessoas, no âmbito do município de Porto Alegre, do treinamento para
ressuscitação cardiopulmonar e dá outras providências.
PROC. N.º 1488/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO LEGISLATIVO N.º 005/04, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que dispõe sobre a
atividade varejista de produtos perigosos e dá outras providências.
PROC. N.º 1495/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 065/04, de autoria da Verª Maristela Maffei, que denomina Rua Sol
Nascente um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Lomba do
Pinheiro.
PROC. N.º 1530/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 066/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua
Guilherme Germano Mros um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro
Sarandi.
PROC. N.º 1543/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 067/04, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que dispõe sobre
o estacionamento temporário e rotativo em frente às clínicas de fisioterapia no
Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. N.º 1664/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 070/04, de autoria do Ver. Ervino Besson, que dispõe sobre a
implementação das Terapias Naturais no Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
3.ª SESSÃO
PROC. N.º 0307/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
035/02,
de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Prêmio Mérito Sindical ao Sindicato
Médico do Estado do Rio Grande do Sul (SIMERS).
PROC. N.º 4399/03 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 335/03, de autoria do Ver. Carlos Pestana, que autoriza a criação
do Centro de Referência do Grafismo (REGRAF) e da Gibiteca João Batista Mottini
e dispõe sobre sua administração.
PROC. N.º 1584/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 069/04, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Praça
Moranense um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Santa
Cecília.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete
Moraes): Há
12 Projetos em discussão de Pauta.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras
e meus senhores, primeiro dia de Pauta: Substitutivo ao Projeto do Ver. Nereu
D'Avila apresentado agora pelo Ver. Cláudio Sebenelo que modifica o recesso na
Casa do Povo de Porto Alegre, reduzindo-o para 60 dias. Devo dizer a V. Exª que
voto favoravelmente a qualquer Projeto que diminua o recesso na Casa, mas
também devo alertá-los de que, há cerca de três anos, apresentei aqui um
Projeto e, para tanto, eram necessárias no mínimo 11 assinaturas, eu tive mais
do que as 11 assinaturas e, na hora de votar, eu não tive mais do que quatro
votos. Não sei se é perda de tempo, mas, de qualquer forma, aí está o Projeto.
Os Vereadores Carlos Alberto Garcia e Dr. Goulart instituem
a Semana da Mulher e o Prêmio da Mulher em Ação na Câmara Municipal de Porto
Alegre. Acho que é uma expectativa para ver quem vai apresentar o Prêmio nº 100
- já deve estar lá pelos 90. Parece que esta Casa tem poucos Prêmios... Tem
Prêmios em excesso. Um dia nós vamos apresentar o de nº 100, será um Projeto de
Lei ou de Resolução apoiando o trabalho produtivo.
O Ver. Aldacir Oliboni dispõe “sobre a obrigatoriedade da
instalação e manutenção de aparelho desfibrilador cardíaco externo
semi-automático em locais públicos e privados com concentração de pessoas, no
âmbito do Município de Porto Alegre, do treinamento para ressuscitação
cardiopulmonar e dá outras providências.” Aparentemente uma coisa fácil, muito
boa. Mas eu também vou fazer um projeto de lei e não vou mais deixar ninguém
passar fome nas ruas da Cidade! Lei resolve tudo! Eu quero ver quem é que faz isto
aqui! É muito simpático, é muito bonito, mas eu quero ver quem é que faz!
Qualquer aglomeração de pessoas... e aqui nós já deveríamos ter um
desfibrilador e um especialista para utilizá-lo. Cada supermercado, cada loja,
cada shopping! Não é por lei que se resolve isso! Eu tenho de pedir as minhas
desculpas ao Ver. Aldacir Oliboni, mas... Aliás, sobre o Processo anterior, eu
devo chamar a atenção da Mesa de que quem pode criar despesas na Casa é a Mesa
e não os Vereadores.
O Ver. Carlos Alberto Garcia quer dispor “sobre o
estacionamento temporário e rotativo em frente às clínicas de fisioterapia no
Município de Porto Alegre e dá outras providências”. Cumprimento V. Exª, porque
há que se preocupar com aqueles que fazem fisioterapia. Eu sei muito bem das dificuldades,
especialmente daquelas pessoas que tiveram derrame, por exemplo, e têm
dificuldade de acesso. Mas eu não sei se era preciso uma lei; eu não sei se uma
conversa com o Dr. Túlio Zamin já não resolveria este problema aqui, porque é
uma questão de sensibilidade, é uma questão de sentir as dificuldades do povo.
Não é preciso fazer lei para isso, perdoe-me!
Assim nós temos outras leis aqui na Pauta, o que faz com que
não tenhamos tempo para estudar, examinar em profundidade aquelas leis que são
aguardadas para uma melhor qualidade de vida, para a realização do bem comum,
que deve ser a meta de todos os políticos. Nós estamos preocupados em fazer
pequenas leis. Vamos desfibrilar toda a população, agora, com o Projeto que aí
está! Mas será que é possível, será que é viável? Eu até acho que não sei. Que
a idéia é boa, é boa, mas eu também acho que tem de se fazer um projeto de lei
para dar moradia mais digna, como aquela que hoje está mostrada lá no
Navegantes, embaixo do viaduto, para os outros moradores debaixo das pontes de
Porto Alegre. E, para que o Ver. Haroldo de Souza fique contente, eu vou fazer
uma lei dizendo que não vai haver mais criança abandonada nas ruas da Cidade.
Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS ALBERTO
GARCIA: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje estão tramitando
dois Projetos de Lei de nossa autoria. O primeiro é em conjunto com o Ver. Dr.
Goulart, que institui a Semana da Mulher e o Prêmio Mulher em Ação da Câmara
Municipal de Porto Alegre. O Ver. João Antonio Dib fez um comentário a respeito
do Projeto, mas talvez o Ver. João Antonio Dib não tenha lido o Projeto, porque
não serão os Vereadores que concederão esse Prêmio, a exemplo de outros tantos
Prêmios aqui da Casa. Quem vai conceder esse Prêmio é o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, em cinco áreas: a mulher na Educação, a mulher na Saúde, a
mulher nos Direitos Humanos, a mulher na política e a mulher na comunidade.
Então, nós tivemos esse cuidado, para não ficar mais um daqueles Prêmios que
cada Vereador pode outorgar, nós passamos uma procuração para que o Conselho
Municipal possa ouvir todas as entidades, e esse Conselho, por meio dos seus
diversos membros, é que vai indicar cada um desses segmentos à Mesa Diretora da
Casa. Então, por isso é que eu gostaria de chamar a atenção, pois ele é um
Prêmio diferenciado. Não são os Vereadores...
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Alberto Garcia, eu sou um atento
observador dos acontecimentos. V. Exª diz que a indicação será do Conselho, e
aqui está escrito. No entanto, não diz que o Conselho dará os Prêmios; quem
dará os Prêmios, se a Câmara institui o Prêmio, é a própria Câmara. E aí, nesse
caso, V. Exª, que já foi Vice-Presidente, já ocupou uma série de cargos na
Mesa, sabe muito bem que só a Mesa pode fazê-lo.
O SR. CARLOS ALBERTO
GARCIA:
Não, mas é o que diz aqui: “A indicação das mulheres a serem agraciadas será
feita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre pelo Conselho
Municipal do Direito da Mulher”. É o que diz, está bem clara essa questão aqui
no Projeto.
Outro caso que o Ver. Dib citou, e eu, Ver. Dib, concordo,
penso que no momento em que o Prefeito chegar e disser: “Olhem, eu coloco uma
placa na frente de cada clínica de fisioterapia”, eu retiro o Projeto
imediatamente. Porque na realidade o que nós queremos garantir é que, em frente
a essas clínicas, as pessoas que vão fazer fisioterapia - e muitas vezes as
pessoas ou têm de andar de cadeira de rodas ou com muleta para fazer o seu
tratamento... E nós já falamos na semana passada... E tão logo foi publicado na
imprensa que o Projeto estava tramitando, já apareceram duas pessoas nos
trazendo multas, dizendo que tinham sido multadas na frente da clínica, porque
a pessoa estaciona o carro, pega o paciente, leva-o até a clínica e, quando
retorna, foi multado. Esse Projeto tem uma similaridade com um outro, que é uma
Lei aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, que é relativo às farmácias. E eu
pergunto: em frente de cada farmácia dá para estacionar durante 15 minutos, e
na farmácia não vai o paciente, sendo que nas clínicas de fisioterapia não há
alternativa, é o paciente que tem de ir à clínica de fisioterapia. Por isso,
nós entendemos que esse Projeto tem uma alta relevância social. E eu concordo
que se o Prefeito chegar e disser: “Retira o Projeto, nós vamos fazer um
decreto ou vamos estabelecer que todas as clínicas terão esse ponto de
referência”, com o maior prazer eu o retiro, porque, na realidade, não é
questão da lei ou não, o que nós queremos é operacionalidade para que as
pessoas (Palmas.) possam fazer esse trabalho com cautela, prudência, e que nós
tenhamos, isso sim, aquilo que foi dito também, ou seja, a questão da busca de
uma qualidade de vida melhor para a população da nossa Cidade.
Então, eu vou pedir aos Vereadores - hoje a matéria está na
2ª Sessão de Pauta - que fiquem atentos, porque nós pretendemos votar esse
Projeto o quanto antes para beneficiar hoje milhares de pessoas que fazem
diariamente os seus tratamentos em clínicas fisioterápicas na nossa Cidade. Com
freqüência, essas pessoas estão sendo vítimas de multa, não conseguem fazer o
seu atendimento com a devida adequação, até porque, muitas vezes, é preciso o
motorista e mais uma outra pessoa para ajudar o paciente a descer do veículo e
o transportar. Então, no momento em que houver essa parada, esse estacionamento
rotativo de 15 minutos, isso vai permitir que o próprio motorista estacione o
carro, pegue o paciente, ou com cadeira de rodas ou de muletas ou, muitas
vezes, também com fraturas, desloque o paciente até a Clínica, retorne, e aí,
sim, ele vai procurar um outro tipo de estacionamento. Então, nós entendemos
que este Projeto é um Projeto simples, volto a dizer, mas de uma alta
relevância social. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes):
Eu quero informar que o Ver. Ervino Besson estará representando a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre na Cerimônia de assinatura das renovações dos
convênios do Programa AABB, hoje, dia 14 de abril, a partir das 15 horas, no
Parque Marinha do Brasil.
Informamos que a Verª Helena Bonumá estará representando a
Câmara de Vereadores de Porto Alegre na inauguração do Loteamento Nossa Senhora
da Esperança, hoje, dia 14 de abril, a partir das 15 horas, no Bairro Glória.
Informamos que o Ver. Isaac Ainhorn estará representando a
Câmara de Vereadores de Porto Alegre na Sessão Solene de Posse do Conselho da
ESA, hoje, dia 14 de abril, a partir das 17h30min, na OAB do Rio Grande do Sul.
A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a
Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta,
companheira Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, há dois Projetos que eu gostaria de discutir,
em Pauta, no dia de hoje. O primeiro deles é de autoria do Ver. Carlos Alberto
Garcia e do Ver. Dr. Goulart, que institui a Semana da Mulher e o Prêmio Mulher
em Ação na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Sobre essa discussão que o Ver. Carlos Alberto Garcia traz e
retoma agora, eu quero apontar o histórico. No início de 2001, o Ver. Dr.
Goulart trouxe para esta Casa a importância de criar-se uma semana dedicada à
mulher. Nós, as Vereadoras que compõem a Bancada feminina da Câmara - as
Vereadoras do Partido dos Trabalhadores e a Verª Clênia Maranhão -, já
discutimos a necessidade e a importância de que não houvesse apenas, nesta
Casa, uma semana dedicada à mulher e apenas uma Sessão Solene, como ocorria
naquela época. A partir de então, fomos trabalhando em conjunto com os
Vereadores, e, em cima do Projeto, inicialmente, do Ver. Dr. Goulart, foi-se
verificando as possibilidades de um outro tipo de homenagem e reflexão para
além de atividades na Semana da Mulher. Também, com a sensibilidade do Ver.
Carlos Alberto Garcia, deu-se conta neste Processo da necessidade de que se
ouvisse o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que é um órgão que trabalha,
delibera, implementa as políticas na área da mulher na Cidade de Porto Alegre,
houve a necessidade de se fazer a escuta e a consulta a respeito desse
importante Projeto.
Por isso este Projeto está vindo em Pauta no dia de hoje,
nessa nova formatação, levando em consideração os aspectos que ele aborda. E
acho que não é apenas mais uma homenagem ou um Prêmio nesta Câmara de
Vereadores, para além disso, significa que este Projeto, este Prêmio, traz no
seu bojo toda uma luta, principalmente das mulheres e de parceiros - homens
parceiros como os Vereadores Garcia e Dr. Goulart -, na defesa dos direitos das
mulheres não apenas na Cidade de Porto Alegre, mas também em nosso País.
Essa reflexão é importante, porque nós temos dados que nos
preocupam: a cada 15 segundos, no nosso País, uma mulher é violentada, é
espancada, é agredida, é maltratada. E desse tipo de violência, de agressão,
70% ocorrem dentro da sua casa. Em geral, essa mulher é agredida por alguém das
suas relações familiares próximas, ou um companheiro, ou um marido, alguém
próximo, normalmente alguém do sexo masculino. Então, é importante e necessário
que todos nós estejamos atentos para esses dados que gritam, saltam aos nossos
olhos nas matérias, nas notícias de jornais. Esse é mais um Prêmio que se cria
na Câmara, eu diria que é mais um mecanismo de defesa e de proteção às mulheres
agredidas em nossa sociedade.
Nós, como legisladores, temos o papel de estarmos atentos a
essas questões expostas, de estar procurando criar não mais um Prêmio, mas - eu
quero reafirmar - um mecanismo que possa trazer a reflexão, a promoção, a
defesa das nossas mulheres. A única maneira que nós temos de romper com essa
questão da violência é poder ter debates e propostas como esta, para que se
possa, efetivamente, na prática, não silenciar, mas denunciar. Poder estar
exaltando a não violência contra a mulher é de uma relevância importante para
todos nós na Cidade.
Por isso eu quero louvar a iniciativa dos Vereadores na
elaboração de um Projeto de Lei que leva em consideração o Conselho Municipal
da Mulher, que ouve aquele que realmente tem de deliberar e articular a
política no Município de Porto Alegre.
O Sr. Gerson Almeida: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, acho esse assunto que V.
Exª trata da maior relevância. Ele foi objeto, na Legislatura passada, de um
Projeto de Lei que eu tive a oportunidade de encaminhar, com o apoio de várias
organizações de defesa dos direitos humanos das mulheres pela constituição de
uma rede municipal contra a violência doméstica, que de fato é uma coisa
escondida, sobre a qual não se tem nem dados muitos seguros, mas todos os
indícios são de que ela é muito grande, muito maior, inclusive, do que se
imagina, e ocorre em todas as classes sociais. Então, é muito importante esse
pronunciamento, porque é preciso que se faça, de fato, uma proteção à mulher em
relação a essa violência doméstica que é, das violências todas, a mais
escondida e, talvez, a mais intensa.
A SRA. MARIA CELESTE: Com certeza, Ver. Gerson
Almeida. Só para ter uma idéia, das seiscentas ocorrências, em média, na
Delegacia da Mulher em Porto Alegre, a sua grande maioria é de violência
doméstica. Então, os dados estão nos mostrando o quanto é importante que essa
discussão venha à tona, que se possa não silenciar, principalmente na questão
da denúncia, que se possa, efetivamente, estar fazendo reflexões, debates e
propostas como esta discussão, não apenas aqui no Parlamento, mas na sociedade
em geral. Muito obrigada, Srª Presidenta.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL:
Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, nós estamos no período de Pauta, limitados pelo Regimento, a tratar
exclusivamente dos assuntos da Pauta. Entre os inúmeros Projetos que tramitam
na Pauta, dois deles merecem a minha atenção, sendo que um já foi objeto de
comentários na Sessão anterior - o Projeto de autoria do Ver. Elói Guimarães.
Agora surge, no primeiro dia de Pauta, e encaminho-me para debatê-lo
preliminarmente, o Projeto de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que recebe um
Substitutivo de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, ambos tratando do mesmo
assunto, tratam especificamente da redação do caput do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que
trata do recesso parlamentar. Certamente, este não é um assunto novo nesta
Casa. Há muito tempo que o Regimento da Casa e a Lei Orgânica do Município
consagram o período de recesso parlamentar, compreendido entre 1º de julho a 31
de julho e de 15 de dezembro a 15 de fevereiro. Muito se tem discutido esse
assunto.
O Ver. Nereu, por exemplo, no seu Projeto, mantém o recesso
parlamentar no mês de julho, no inverno, e durante o verão faz com que fique
resumido, exclusivamente, ao período de 31 de dezembro a 31 de janeiro. Ambos
reduzem em 30 dias: um, simplesmente, retirando o recesso do mês de julho e o
outro retirando o recesso do mês de fevereiro. Eu quero, com toda a
sinceridade, declarar que, em ambas as ocasiões, tanto no recesso de julho,
como no recesso de verão, temos sido presença constante aqui na Casa. Não seria
muito relevante para nós, pessoalmente, esse particular. Mas vemos nos dois
Projetos proposições que nos parecem que contrariam por inteiro as regras de
convivência que têm caracterizado a vida da Cidade de Porto Alegre. O primeiro
deles é que eu não imagino esta Casa reunida no período compreendido entre o
Natal e o Ano-Novo, período em que, tradicionalmente, quase todas as atividades
deste País ficam suspensas até a plena existência de um clima favorável à
realização dessas atividades. Também não acredito que seja possível se imaginar
um período que não seja de excepcionalidade no mês de fevereiro.
Então, o que eu gostaria de dizer, neste primeiro comentário
que faço sobre o Substitutivo apresentado pelo Ver. Cláudio Sebenelo -
comentário que faço da forma mais respeitosa possível -, é que esse assunto,
que é polêmico, que dá manchete no jornal, que tem desgastado muito a discussão
neste Parlamento, precisa ser tratado de uma forma mais coletiva; cada um de
nós, certamente, terá alguma iniciativa nesse particular. Nós estamos num
caminho no qual daqui a pouco alguém poderá vir com um Projeto, Ver. Sebenelo,
simplesmente terminando com o recesso. Simplesmente terminando com o recesso!
Então, eu quero repetir o que tenho dito várias vezes: pouco
importa a quantidade de dias trabalhados, o que importa é a qualidade dos dias
em que se trabalha. Pouco importa se esta Casa já foi convocada, e, aqui,
quando nós somos convocados em regime extraordinário, não oneramos os cofres
municipais; e nós já fomos convocados para decidir matérias importantes até
mesmo no período ao qual eu me referi, de grande excepcionalidade, que é o
período que medeia o Natal e o Ano-Novo. E as decisões que surgiram naquela
oportunidade são de qualidade bastante questionável.
Então, o que eu penso que tem de ser preocupação desta Casa
- e é nossa preocupação - é a qualidade daquilo que aqui se decide, até porque
as nossas decisões podem gerar até incompreensões, podem até gerar situações
adversas para cada um de nós. E nós devemos satisfação para a opinião pública
no seu todo, nos seus vários segmentos, mas devemos, sobretudo, um alto
respeito às nossas atividades. Quanto mais se debate esse assunto, mais afloram
algumas discussões absolutamente desqualificadoras da ação do Legislativo.
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes):
Por favor, Ver. Reginaldo Pujol, o seu tempo está esgotado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu vou concluir.
Por isso, Vereadora-Presidente e ilustre Ver. Sebenelo,
vou-me aprofundar neste tema. Espero que ele seja tratado, aqui, como de resto,
como todos os assuntos, com racionalidade, para que saiam decisões
qualificadas, não emotivas e que não tenham por objetivo se curvar ou cortejar
manifestações de alguns segmentos da comunidade, expressos na mídia e nos meios
de comunicação. Era isso, Srª Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Obrigada,
Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, muito especialmente
os servidores municipais que acompanham esta Sessão; Ver. Pujol, eu vou começar
pelo Projeto que V. Exª também, aqui, comentou. Eu acho que este debate não
pode, Ver. Dib, ser periférico do ponto de vista do recesso parlamentar. A
primeira pergunta e a primeira interrogação é: o que é o exercício de um
mandato? Na nossa avaliação, Presidenta, o exercício de um mandato é um
conjunto de ações que não se resume apenas neste plenário e nas Comissões
Temáticas. Até porque, Verª Maria Celeste, eu vejo que muitas vezes a atuação
de um Parlamentar lá no bairro, no dia-a-dia, é mais eficaz do que aqui dentro.
Então, Ver. Elói, eu quero dizer que acho este Projeto muito eleitoreiro; quero
dizer, com letras garrafais. Por que, Ver. Sebenelo? Se nós quisermos resolver
esse problema, eu quero convidar V. Exª, o Ver. Nereu D’Avila e todos os demais
Vereadores - o Ver. Cassiá já falou nisso - para tratar disso na reforma do
Regimento da Casa e da Lei Orgânica, onde, Ver. Pujol, este Projeto não vai ter
uma autoria, vai ter a autoria dos 33 Vereadores. Eu não tenho nenhum problema,
até porque, para nós, não faz diferença se tem plenário ou não tem plenário;
não faz diferença, porque achamos que a nossa atividade vai além do plenário.
Agora, eu vou fazer uma emenda a este Projeto se ele continuar, Ver. Pujol. Vou
fazer uma Emenda a este Projeto no sentido de que, antes de apresentá-lo, as
pessoas permaneçam mais um pouco neste plenário, porque acho que essa Emenda é
extraordinária e vários Vereadores vão querer assiná-la junto comigo; antes de
acabar com o recesso, vamos fazer com que permaneçam aqui no plenário para
debater as matérias, que não apareçam somente na reta final, porque senão fica
eleitoreiro.
O Sr. Guilherme Barbosa:
V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, obrigado pelo
aparte. Em outra ocasião, quando estava no desempenho do meu mandato aqui nesta
Casa, expressei-me dizendo que este é um Projeto que deveria vir da Mesa
Diretora, por exemplo, exatamente para que ninguém em particular tirasse
proveito. Terá o meu voto, com certeza. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Faço parte, Ver.
Guilherme Barbosa, por delegação do Presidente João Dib, então Presidente desta
Casa... É claro que é uma reforma da Lei Orgânica e não do Regimento, mas acho
que tem de ser feita uma comissão do conjunto da representatividade, e esse
Projeto tem de nascer nesse bojo, não há problema nenhum.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Sebastião Melo, essa permanência
no plenário é importante; leva a minha assinatura o Projeto de Lei de V. Exª.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Portanto, quero dizer
que temos de aprofundar essa discussão, porque senão fica parecendo que uns são
contra, outros a favor. Não, aqui todo mundo que eu conheço exerce o mandato na
sua plenitude e, quando não está neste plenário, pelo menos responde pelo
mandato; nós estamos o dia inteiro com uma agenda que pode ser consultada no site do nosso gabinete, não há problema
nenhum.
Ver. Elói Guimarães, li atentamente seu Projeto e acho que
ele tem mérito, mas preocupou-me. Eu não sei se depreendi se é uma reserva de
mercado; eu ainda não tenho uma opinião formada, porque a questão dos postos de
combustíveis, pelo que eu depreendi, assim, numa leitura... Quero, num segundo
momento, aproveitar para dialogar, porque acho que se por um lado há postos de
gasolina instalados em lugar inadequado, o Projeto de V. Exª diz que os mantém
e não instala outros; quer dizer, então, se tem problemas, mesmo os que já
estão instalados, na minha avaliação, devem ser retirados, porque o interesse
público deve estar acima do interesse privado. Mas eu acho que aproveitarei
outro momento, outra Pauta para poder debater esta matéria. Muito obrigado, Srª
Presidenta. Cumpro rigorosamente aquilo que estabelece o nosso Regimento.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, nós queremos aproveitar este espaço,
Srª Presidenta, para colocar aqui um assunto que eu acho que tem preocupado
esta Casa, que é a revisão do Plano Diretor. Nós, nesta Legislatura, criamos,
no ano passado, ainda sob a direção do Ver. Dib, uma Comissão para revisar um
dos instrumentos mais importantes da Cidade, que é o Plano Diretor. E esta
matéria veio do ano passado; nós já estamos no mês de abril, e esta matéria não
tem, na nossa avaliação, andado naquela toada razoável para esta Casa
corresponder à expectativa lá de fora.
Eu quero dizer que como Relator temático desta matéria tenho
refletido muito e vou aguardar, talvez, mais uma semana, mas, se esta matéria
não for resolvida, eu vou assinar um Requerimento pedindo a dissolução da
Comissão Especial para submeter a este Plenário e vou fundamentar porquê.
Porque acho que não é razoável que se constitua uma Comissão e não se dêem a
ela os instrumentos necessários. Há 30 Projetos nesta Casa para serem
relatados. Eu mesmo sou Relator da Malha Viária, da Adaptação do Estatuto da
Cidade com o Plano Diretor, se eu pegar só esses dois Projetos já daria um
seminário; e, hoje, a Casa não tem condições de funcionar desta forma, sem os
instrumentos. Então, eu queria dizer e socializar essa preocupação, porque acho
que vai acabar ficando muito mal para a Casa, mas não está restando, eu acho
que não só a este Vereador, mas a outros Vereadores, outro caminho. E,
portanto, acho que nós temos de nos debruçar também sobre esse tema. Vou deixar
para o momento oportuno para me manifestar sobre a questão da Lei
Previdenciária, e teremos tempo para discutir isso.
Mas eu queria dizer, também, que hoje os jornais estampam um
quadro dramático no País que é essa questão do IBGE envolvendo os indicadores
sociais. Não poderia, mesmo que
fosse num curto espaço de tempo, dizer que um País, que tem a riqueza natural e
a produtividade que tem, tenha essa dramática distribuição de renda. Esta é uma
dura realidade que precisa mudar! Não basta ter um País rico, terra produtiva,
ter uma indústria vigorante, se a maioria da sua gente, de seu povo passa fome
e vive na miséria. Essa distribuição de renda no País precisa mudar! Não é
possível que os ricos cada vez mais concentrem a riqueza do País e que a classe
média, que quase não existe mais hoje, esteja indo para a quase pobreza
absoluta deste País. Vejo, Ver. Pedro Américo Leal - V. Exª que me dá atenção
nesta fala -, que administrar é dar prioridades. Este País, ao longo da sua
concepção, ao longo da sua história fez uma maléfica opção por uma elite que
suga, que drena o dinheiro público a seu favor, que consegue e sabe o caminho
para que o dinheiro público, que é o dinheiro do povo, não chegue na ponta do
desenvolvimento e da inclusão social. Nós precisamos redefinir o tamanho do
Poder Público. Não é possível que uma máquina pública exista só para si própria.
O Poder Público é o instrumento pelo qual o cidadão que paga uma carga
tributária enorme tem de ser correspondido. Hoje o brasileiro paga 40%, 45% de
tudo o que ganha em impostos, nas mais diversas áreas; e o retorno, do ponto de
vista do serviço, é horrível, começando por saúde, educação, segurança e outros
indicadores.
Portanto, queria deixar este registro de que, mais uma vez,
o IBGE coloca os indicadores, e os indicadores, tristemente, lamentavelmente,
mostram que a renda neste País é concentrada e que é diminuída a qualidade de
vida num País rico, como é o nosso, com um parque industrial e com uma riqueza,
especialmente no campo, extraordinária. Muito obrigada, Srª Presidenta.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O
Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, funcionários públicos
municipais que vêm a esta Casa lutar pelos seus legítimos direitos para que não
sejam enganados como o Senador Paim está sendo enganado no Congresso Nacional
pela Bancada da Situação. (Palmas.) Ontem, eu estava em casa ouvindo um
discurso do Senador Paim, ele totalmente constrangido, na televisão, porque o
seu Partido prometeu votar a Emenda Paralela e não vota. Prometeu votar da
forma que o Senador Paim exige e que muitas Lideranças consolidaram lá um pacto
para que fosse votado no Senado, e ele, constrangido, vergonhosamente
constrangido pela falta de cumprimento de palavra do Governo Federal perante
essa matéria.
Portanto, depois vamos discutir, mas a nossa Bancada está
fechada, vai votar contra os 11%. (Palmas.) E até vamos mais além: achamos que
não deve ser votado enquanto essa Emenda Paralela não for votada no Congresso
Nacional, porque é promessa do Governo Federal. (Palmas.) Só não venham com
aquele papo: "Não, essa Emenda Paralela não vai ser votada, vamos votar
aqui". Não mesmo! A palavra do Governo Federal é de que vai votar! E nós
temos de acreditar; porque, no momento em que nós não aceitarmos a palavra dos
políticos... Não tem por que um Senador de prestígio, um Senador que teve uma
das maiores votações do Rio Grande - e não é do meu Partido! -, é um Senador de
palavra, o Senador Paim, estar lá constrangido, envergonhado com o que está
fazendo o Governo Federal! Portanto, este é um assunto que nós devemos, aqui,
começar a tratar hoje.
Outro aspecto que considero fundamental - eu, como
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos - e que quero
relatar é que nós, há uma semana, recebemos aqui uma denúncia com relação à
Praça Daltro Filho, aqui em frente ao Cine Capitólio, de que as pessoas estavam
invadindo a Praça, cinco ou dez pessoas, em detrimento da maioria da população
- no Centro da Cidade. Estiveram na reunião da nossa Comissão: a FASC, a SMAM e
a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana - que está fazendo uma
confusão sobre o que é segurança, o que são direitos humanos em Porto Alegre.
Mas aí, a Polícia Civil... Está aqui a matéria, na pág. 30 do jornal Zero Hora
(Lê.): “Polêmica - Operação começou ontem à noite em quatro pontos da Cidade.
Policiais passam a recolher moradores de rua da Capital”. A Polícia foi
obrigada a recolher das praças - porque a praça é do povo e não de cinco ou dez
pessoas -, quando a Prefeitura não tem capacidade, por meio da FASC, de amparar
esse pessoal. Há gente que está confundindo direitos humanos com o direito da
população. Direitos humanos não são para tirar gente da cadeia, como muitos
fazem! Direitos humanos não são para ir lá defender bandido! Direitos humanos
são para proteger o cidadão! (Palmas.) Para defender que ele tenha direito à
Saúde, para defender que ele tenha direito à Habitação! É isso que o Poder
Público tem de fazer por meio de seus órgãos competentes, e que não faz!
O que nós vimos na nossa Comissão? Nós não temos poder para
tirar, como é que nós vamos tirar cinco pessoas da Praça? Estão fazendo as
necessidades na Praça. A SMAM arrancou os bancos da Praça Capitólio, mas não tira
cinco ou dez pessoas da Praça em detrimento da maioria da população de Porto
Alegre. Então, a Polícia Civil fez uma coisa que o Poder Público Municipal, a
Prefeitura Municipal, por meio dos seus órgãos responsáveis, deveria fazer:
traçar um perfil daquelas pessoas que estão na Praça para dar a elas condições
de Saúde, de Habitação. A Polícia teve de ir lá! Agora, a Polícia é culpada?
Não! Está fazendo aquilo que o Poder Público Municipal não consegue fazer, não
tem competência para fazer! Portanto, parabéns à Polícia, que teve a coragem de
tirar cinco ou dez pessoas e de favorecer 1 milhão e 400 mil pessoas - que é a
totalidade da população de Porto Alegre! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes):
O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, só numa frase para definir, em atenção à presença
de vocês, que é uma honra muito grande para nós: eu vou votar contra os 11%! (Palmas.)
O mundo mudou. E a gente se apercebe que o mundo mudou por
uma série de sintomas externos que esse próprio mundo vai dizendo para gente
todos os dias: “Eu estou mudando”. Um deles é o formato do jornal. Antigamente
os jornais vinham com notícias escritas e, quando a notícia não terminava, na
coluna era colocado assim: “continua na página 15”. Agora, não tem mais a
grande coluna, a grande redação do jornal. Não. Hoje, nós vivemos a era da
imagem: lê-se pouco, mas se vê muito; a imagem fala muito mais.
O jornal Zero Hora de hoje traz duas fotos que, se eu
colocasse um cronista a escrever sobre essas fotos (Mostra o jornal.), eles
poderiam escrever quinze, vinte, cinqüenta páginas, as quais não preencheriam
aquilo que as fotografias dizem, bradam, berram, espalham, dão idéia; a foto, a
imagem predomina sobre tudo.
A primeira imagem é sobre a seca e diz o seguinte (Lê.):
“Baixo nível das águas do Guaíba põe à mostra uma paisagem vergonhosa...”. Eu
brado por isso: o arroio Dilúvio e a beira do Guaíba, eu falo nesse assunto há
mais de oito anos, porque isso é uma questão de saneamento, isso é uma questão
de educação, isso é uma questão de saúde. Vemos o nosso rio com resíduos de
lixo a perturbarem, a poluírem a nossa visão, a nossa água, o nosso sentimento
pela agressão a essa riqueza monumental que é o Guaíba. De outro lado, vem a
notícia de que, agora, vai ser contratada uma firma para tirar os dejetos da
água, e eu acho que todos nós temos de aplaudir essa medida. Mas há uma coisa:
por que não fizeram isso nesses últimos 16 anos e só agora?
A segunda grande foto que há no jornal e que fala mais do
que tudo é a foto de uma casa belíssima, pintada, com banheiros separados para
homens e mulheres, com sala, quarto, biombos e cabine. A sua legenda é: “Ponte,
doce ponte.” - com e no fim, por
favor! (Lê.) “Família sem teto montou uma casa completa embaixo do viaduto dos
Navegantes, próximo à ponte de Guaíba, na Capital. O capricho da residência
improvisada, que abriga três pessoas, contrasta com a realidade da vizinhança.”
Então, com a leitura deste jornal (Mostra o jornal.), nós
vemos três coisas fundamentais: a tragédia das nossas águas, a tragédia da
nossa moradia e a incompetência administrativa gerando e sendo uma das causas
desse desencanto diário que é passar pelo Guaíba ou ver pessoas morando debaixo
da ponte, mesmo de forma esteticamente aceitável.
Por isso e por tudo isso não aos 11%! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes):
O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. GERSON ALMEIDA: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, demais servidores que acompanham a
Sessão, eu queria tratar este tema - até por estar de volta à Câmara de
Vereadores há cerca de uma semana e por ter tido a honra de ser Secretário do
Meio Ambiente por mais de um período e, no último ano, Secretário de Governo
Municipal, inclusive por poder avistar aqui vários servidores, com os quais já
trabalhei naquelas Secretarias - que o Ver. Cláudio Sebenelo traz para nós, que
é um dos problemas urbanos mais sérios e, de fato, é uma demonstração do quanto
a vida urbana precisa articular uma série de fatores para que o pequeno espaço,
onde milhares ou milhões de pessoas convivem, seja um espaço salubre e não um
espaço insalubre. E aqui nós temos servidores, inclusive, nesta tarde de hoje,
que vêm em função de um tema específico e importante, mas que, no seu
cotidiano, trabalham exatamente em cada uma das suas áreas com uma boa gestão
pública, com políticas para melhorar e qualificar o espaço público na Cidade de
Porto Alegre, entre os quais o sistema integrado de resíduos sólidos. Vejam que
nós, em Porto Alegre, apesar de todas as dificuldades, conseguimos construir,
com o empenho importante dos servidores de várias áreas, um modelo brasileiro
de gerenciamento de resíduos sólidos no País.
Essas fotos que o Ver. Sebenelo traz e que foram publicadas
num dos jornais hoje são a expressão de que, a despeito deste trabalho e de que
a maioria esmagadora da população de Porto Alegre é cuidadosa com os seus
resíduos, não é à-toa que cada vez mais a coleta seletiva aumenta, enquanto em
muitos outros lugares ela está estagnada ou não existe. Aqui nós temos coleta
seletiva na Cidade toda, temos uma série de outras políticas - e aqui não daria
tempo de entrar em detalhes sobre elas - que demonstram um outro fator, que é o
fator de como a questão ambiental é fundamentalmente uma questão regional, uma
questão de bacia hidrográfica, senão uma questão planetária. Os resíduos
apresentados na foto pelo Ver. Sebenelo não são, com certeza, de alguém da
população de Porto Alegre que foi lá, caminhou até a orla do Guaíba e jogou
esse resíduo lá. Até porque faria isso em vários outros lugares antes de chegar
ali, como no arroio Dilúvio, que é um lugar onde jogam muito lixo. Aquele
resíduo é basicamente trazido pelas águas e, certamente, de outros lugares da
Cidade de Porto Alegre, mas também de Gravataí, de Alvorada, do Vale dos Sinos,
de todas as cidades em que os cinco rios que conformam o delta do Guaíba
constituem. E isso já foi comprovado por vários mutirões, o recolhimento puro e
simples dos resíduos na orla do Guaíba demonstra que às vezes ele atravessa
várias e várias cidades.
Então vejam como aquela foto pode encerrar muitas coisas
civilizatórias, necessárias para o bem viver urbano. Primeiro, a importância
das águas, porque aquele lixo só está exposto porque nós estamos vendo a pior
estiagem das últimas décadas, criando, inclusive, se a meteorologia estiver
certa, uma situação em que nós precisaremos começar a discutir hoje sobre o
abastecimento d’água, uma vez que é possível que haja ainda três meses de
estiagem. E nós poderemos, em Porto Alegre, começar a ter de discutir a
economia e o racionamento d’água, como já se está discutindo hoje em algumas
cidades do Estado. Esse é um dos aspectos. O segundo aspecto é, exatamente,
sobre como o homem urbano se alienou de coisas que ele próprio produz, dentre
as quais, o lixo. Porque lixo não caminha, Vereador, sozinho. O lixo é
produzido por alguém e levado a algum lugar por alguém. Por isso eu trago esse
assunto, porque aquele lixo não envergonha uma Secretaria em particular, ou a
Prefeitura, inclusive é matéria da Zero Hora - o Vereador não leu toda por
falta de tempo -, envergonha a Cidade de Porto Alegre e todos aqueles que
produzem e se relacionam com seu lixo como se não fosse uma responsabilidade e
algo que precisa ser tratado como de interesse de todos, porque é algo de Saúde
Pública, é fundamental.
Eu queria trazer esse assunto, que não vai se esgotar hoje,
mas, com certeza, a estiagem longa que se abate sobre o Estado do Rio Grande do
Sul nos faz refletir sobre como nós devemos tratar melhor os bens naturais como
a água; lamentavelmente, nos últimos 30 anos, mananciais como o Guaíba foram duramente
poluídos e acabaram se voltando contra as próprias populações que neles se
banham. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Com
muita satisfação, eu quero anunciar a presença de 35 alunos da 8ª série da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Vila Neópolis, de Gravataí, acompanhados da
Professora Andréa Teixeira, dentro do Projeto de Educação Política que o
Memorial da Câmara oferece às escolas públicas de Porto Alegre e da Região
Metropolitana. Sejam bem-vindos a esta Casa.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras,
meus senhores e alunos que nos visitam no dia de hoje, realmente, não sei se eu
devo cumprimentar a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Finalmente foi
completada a obra de acesso à Câmara Municipal; finalmente. Agora, não
precisava passar tamanho atestado de incompetência como fizeram nessa obra que
aí foi realizada. Na verdade, eles nem chegaram a concluir o primeiro semestre,
graças a Deus! Porque essa obra começou no ano passado e é uma demonstração
inequívoca da falta de responsabilidade do Município de Porto Alegre com a sua
administração.
A Administração não respeita o povo de Porto Alegre. A
Administração está interessada em tomar mais e mais dinheiro, até dos
funcionários. (Palmas.) Como demonstrou no passado - em 1991 -, quando o Dr.
Olívio retroagiu uma Lei e tomou 30% do poder aquisitivo dos municipários. Como
fez o Prefeito Tarso Fernando que retroagiu uma liminar e tomou 7,8% e, quando
caiu a Liminar, não pagou. Como também fez agora o Prefeito João Acir Verle,
que não pagou a bimestralidade, tendo dinheiro para pagá-la. (Palmas.)
Mas essa incompetência e falta de responsabilidade foi o
maior atestado com firma reconhecida no melhor dos cartórios. Uma obra que fez
a Rua Clube Geral de Mães, e as nossas mães, as mães de muita gente foram
ofendidas quando passaram por ali e os carros foram dificultados na sua
passagem. De repente, nós chamamos a mãe de alguém de alguma coisa - e era ali.
Meses para fazer aquela imponente obra! E, na terça-feira passada, quando eu
chegava na Câmara, à tarde, eu disse: “O que é isso, meu Deus?” Estavam
asfaltando terça-feira de tarde, mas sábado e domingo, não! O dinheiro tem que
ficar nos CDBs, então não dá para fazer.
Assim fizeram na Av. Assis Brasil, quando levaram meses e
meses numa obra que terminou em nada. O que melhorou na Av. Assis Brasil,
alguém sabe dizer? Fizeram nada, mas dificultaram a vida dos porto-alegrenses
que gastaram milhões de litros de gasolina desviando. E não fizeram nada! Não
melhorou nada na Av. Assis Brasil!
E, hoje, eu ouço a discussão sobre a margem do rio Guaíba.
Eles até querem que seja lago, devem ter imaginado que o PT fez o lago, mas é o
rio Guaíba, que chega, de repente, a escoar 15 mil metros cúbicos por segundo e
hoje deve estar escoando 600 metros cúbicos por segundo. Vergonha para a Cidade
de Porto Alegre? Não. Vergonha pela falta de responsabilidade da Administração.
Se eu fora o Prefeito, eu não queria saber se era o DEP, se era o DMLU ou quem
fosse o responsável pela retirada do lixo que está ali depositado. Eu
determinava na mesma hora: “Retirem o lixo! Não quero saber quem é o
responsável! Eu sei que a Cidade merece o nosso respeito, paga os impostos.
Retirem o lixo! Eu não quero saber quem tem de retirar!” Mando todos os
responsáveis se reunirem e: “É agora que eu quero.” Mas na Prefeitura tudo é
muito complicado.
Hoje eu recebi uma reclamação da Rua Luciana de Abreu. O
DMAE tem uma parte dos seus serviços realizados naquela rua. Faz anos que eu
reclamo, e eles me dizem: “Neste ano nós vamos mudar de local”. E continuam
infernizando a vida das pessoas! Não há preocupação com o contribuinte, como
não há com o servidor. O Prefeito está aí para preparar sempre uma nova
eleição. Para quem, não sei, mas eles estão sempre preparando isso, sempre
cuidando disso; agora, a Cidade, esta sim, é desrespeitada pela Administração,
que recebe muito dinheiro.
Eu vou fazer uma análise do dinheiro que esta municipalidade
recebe. Não tenho mais tempo, mas volto exclusivamente para mostrar quanto
dinheiro há nesta Cidade e muito mal usado! Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O
Ver. Wilton Araújo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. WILTON ARAÚJO: Exma Srª
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores que hoje acompanham os trabalhos desta
Casa nas galerias e pelo Canal 16, o que traz o PPS à tribuna nesta tarde, num
primeiro momento, é fazer eco, trazer testemunho e pugnar por uma atitude mais
consentânea e mais razoável da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Digo “mais
consentânea” porque vi, dias atrás, para ser mais preciso no dia 08 do corrente
mês, uma nota feita publicar pelo Presidente do Sindicato dos Vendedores de
Jornais e Revistas do Estado do Rio Grande do Sul, Ernesto Pereira da Silva,
que trata de uma atitude, no mínimo, arbitrária e ditatorial da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre.
Os senhores que não acompanharam certamente vão estranhar
também: duas bancas de revista da Cidade de Porto Alegre instaladas na Rua dos
Andradas, uma no nº 1.568 e outra no nº 1.664. Estavam lá - pasmem os senhores
- há pouco tempo: só 40 anos uma e 60 anos a outra! Quarenta anos uma e 60 anos
a outra! Essas bancas durante mais de meio século não atrapalharam ninguém,
como todas as bancas de jornal e de revista desta Cidade, tentaram propalar e
propagar a cultura, a literatura, os bons hábitos de leitura da nossa população
e, para isso, elas têm autorizadas as suas permanências em via pública, porque
assim é o entendimento da Lei. Pois para essas duas bancas, de um dia para o
outro, da manhã de um dia à tarde de outro dia, foi mudada toda a orientação
que vinha sendo recebida há 60 anos, que era de tolerância, mas, mais do que
isso, de reconhecimento pelo trabalho prestado por elas. E foram arrancadas -
arrancadas - à força pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre!
Que motivo tem o Administrador Municipal de quebrar a
tradição de 60 anos para, à força, ir, quase a manu militari, arrancar essas duas bancas? Para mostrar que é
forte? Para mostrar que tem o poder em cima de simples pessoas que exercem
serviço público? Temos dificuldade em acreditar que seja só essa a razão. Nota
essa que diz (Lê.): “Para surpresa de todos, as bancas foram arrancadas do
lugar às 2 horas da madrugada do dia 1º de abril.” Veja a coincidência: duas da
madrugada do dia 1º de abril. E, mais do que isso, diz a nota (Lê.): “Diante da
atitude arbitrária, prepotente da Administração Municipal, esta entidade
sindical deseja consignar solidariedade aos colegas atingidos pela ditatorial
posição assumida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre.”
Nós, do PPS, nos solidarizamos com essa entidade, que
representa firme e solidamente esses prestadores de serviço na Cidade de Porto
Alegre, Ver. Luiz Braz. Solidarizamo-nos e queremos que esta Casa se manifeste
nesse sentido, que esta Casa discuta, porque, se começar assim a ditadura desta
Administração, que já se esboça em muitos outros casos, se começar a fazer
disso o cotidiano da nossa Cidade, certamente vamos perder, e muito, na
discussão da democracia e daquilo que a Lei permite, e neste caso foi contra a
Lei. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO
GARCIA: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje de manhã tivemos
uma reunião no Colégio São Francisco - uma escola que tem mais de dois mil
alunos - juntamente com a Direção da escola, o corpo docente e a EPTC, para
discutir a finalização da obra que coloca redutores em frente à escola. É
importante salientar que aquela escola fica na Av. Baltazar de Oliveira Garcia,
na divisa do Município de Porto Alegre com o Município de Alvorada, e circulam,
em média, 30 mil veículos. Naquele trecho circulam, em média, por dia, sete mil
pessoas, a grande parte dos veículos transitam por ali a 60 km/h, 70 km/h e
alguns a mais 80 km/h, e a preocupação é que, daqui a pouco, pode ocorrer um
óbito.
A EPTC, então, de forma sensível, implantou o sistema de
redutores, e hoje nós fomos acertar a forma pedagógica de como vai ser a
interação da ETPC junto à escola. Neste sábado, haverá uma reunião com mais de
150 professores da escola com a EPTC e, depois, num segundo momento, somente
com os professores das séries iniciais de 1ª a 4ª, para fazer esse trabalho de
prevenção de acidentes de trânsito. E, num primeiro momento, serão reunidos
todos os alunos para explicar a questão dos índices de acidentes de trânsito,
sensibilizá-los e, ao mesmo tempo, orientar as crianças para que possam
sensibilizar os adultos, no caso, seus pais, irmãos, tios e a comunidade em
geral. E está previsto, num segundo momento, uma saída dos alunos para conhecer
os diversos sinais de trânsito. Então, na realidade, o que se busca é fazer
naquele local, onde, nos últimos anos, tem ocorrido inúmeros acidentes -
felizmente, nenhum óbito -, de maneira adequada, um trabalho de prevenção,
procurando orientar as crianças desde o início, de forma que eles possam atuar
diretamente no trânsito.
Também ficou estabelecido que os permissionários terão uma
atuação também, porque não basta, simplesmente, abrir a porta de uma lotação,
de um microônibus, colocar os estudantes para dentro e transportá-los; não é
isso que se quer na realidade, mas, sim, que haja um compromisso desses permissionários
junto ao alunado.
Então nós queremos aqui, de forma clara, sincera e objetiva,
saudar essa iniciativa, que é uma interação da Empresa Porto-Alegrense de
Transporte Coletivo em conjunto com o Colégio São Francisco e as demais escolas
da região. Eu volto a dizer: naquela região circulam mais de 30 mil veículos
por dia, seja no sentido Porto Alegre/Alvorada e vice-versa; tem de haver,
então, uma conscientização maior por parte dos alunos. É em cima disso que nós
queremos, cada vez mais, promover ações dessa natureza, porque entendemos que
hoje o acidente de trânsito é a primeira causa
mortis do nosso País, mata mais do que os infartos.
E, tristemente, hoje está estampado nos jornais que a
terceira causa mortis do nosso País é
relativo a homicídio. No ano passado, mais de 600 mil pessoas morreram em
diversas situações de crime. Dado importante. Enquanto que, nos países
desenvolvidos, o índice de homicídios é na base de 1,2, 1,5 para cada 100 mil
habitantes, em Porto Alegre chega a 11 óbitos, 12 óbitos para cada 100 mil; no
Rio de Janeiro, chega a 50 óbitos para cada 100 mil, mostrando que temos, sim,
um alto índice de violência. Temos de discutir políticas públicas nesse sentido
para minimizar, porque nós estamos vendo que, cada vez mais, a população fica
refém dessas diversas situações. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras...
(Manifestações das galerias.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Ver.
Reginaldo Pujol, o senhor tem o seu tempo garantido até que seja possível
retomarmos os trabalhos.
Eu solicito aos funcionários e funcionárias para que contribuam
com o bom andamento dos trabalhos desta Casa.
Por favor, Ver. Reginaldo Pujol, o seu tempo está garantido.
Eu vou solicitar, mais uma vez, silêncio para que os Vereadores possam
trabalhar, exercer o seu ofício aqui.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, tudo
es verdade, tudo es mentira, tudo depende del color do cristal en que se mira.
Venho à tribuna, hoje, com a maior tranqüilidade, vendo que pessoas que hoje me
vaiam, por posições que, entendo eu, já estão consumadas, que reclamam que eu
fui no 4º andar da Prefeitura; pessoas essas que, algum tempo atrás, vieram
aqui, nesta Câmara de Vereadores, me vaiar quando eu era voz dissonante na
avalancha que se montou para a constituição do Previmpa. Eu previa que isso iria
acontecer. Nós discutíamos, aqui em Porto Alegre, em cima de realidades locais,
víamos ser sepultada uma entidade tradicional que fazia previdência neste
Município por dessintonias entre a classe dos municipários, e, nesse meio
tempo, o assunto caminhava em Brasília, e os Legisladores, na sua imensa
maioria, com votos, inclusive, do meu Partido, que é um Partido de Oposição,
consagravam na Constituição alguns dispositivos que, certamente, comprometeriam
as nossas decisões futuras.
Eu não traí ninguém em momento nenhum porque sempre fui
muito claro nas minhas posições. Há gente que ontem queria uma coisa e que hoje
quer outra; eu continuo querendo a mesma coisa. Há gente que ontem entendia que
uma autarquia no Município era a solução de todos os males; eu previa o
contrário. Hoje sou honrado com a minha fotografia, numa face em que sou
apresentado como traidor. Não sei quem eu traí e não sei por que traí.
Reconheço como legítimo o direito de qualquer um ter as suas opiniões. E sei
que isto é uma Casa Política, uma Casa Legislativa, Ver. Pedro Américo Leal,
onde naturalmente, o contencioso das posições é sempre checado. Mas, nesse
debate preliminar que a nova discussão da Previdência Municipária tem gerado
aqui em Porto Alegre, eu não disse em momento algum coisa diferente daquilo que
estou dizendo no dia de hoje. Nós estamos literalmente engessados, está escrito
na Constituição Brasileira que esses 11% dos malfadados é o mínimo que se pode
exigir dos servidores públicos brasileiros em todos os níveis. Está escrito.
(Manifestações das galerias)
O SR. REGINALDO PUJOL:
Espero que essa vaia sonora que estou ouvindo seja dirigida
menos a mim e muito mais àqueles que escreveram a Constituição, e muito mais
àqueles que mandaram alguns constituídos com posições demonstradas de outra
forma. Eu diria tranqüilamente para vocês - e olho algumas pessoas aqui no
Plenário, as poucas que eu posso enxergar o rosto, porque a maioria virou o
rosto e me deu as costas, e eu não reconheço ninguém pelas costas, quem conhece
as pessoas pelas costas é traidor, e eu não sou, mas aqueles que ainda posso
olhar no rosto - como vou efetivamente dizer, o seguinte: votar qualquer coisa
nesta Casa, contrariando a Constituição, é repetir o erro estratégico que
realizamos, há dois anos, quando concordamos em votar a constituição do
Previmpa, condicionados ao plebiscito que foi ignorado nas ruas. Essa é a
verdade! Certamente, muitos ouvidos não querem ouvir o que estou dizendo.
(Manifestações das galerias.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Eles queriam o Previmpa a qualquer custo!
Venderam a alma ao diabo! Foram juntos com a categoria e agora que o mal está
feito, que está consumada a liquidação do Montepio, agora que está consumado na
letra escrita da Constituição brasileira tudo aquilo que prevemos, querem
inverter o jogo, e nós é que somos os traidores!
Eu disse, há poucos dias aqui, que eu poderia, neste
assunto, lavar as mãos e dizer: “Mateus, quem o pariu que o embale”. Não. Não
farei isso! Não tenho compromisso com pessoas isoladas dentro da categoria dos
municipários. Eu tenho compromisso com a classe municipária e com a minha
consciência!
(Manifestações das galerias.)
O SR. REGINALDO PUJOL:
E àqueles que vieram me vaiar, há dois anos, e que hoje me vaiam de novo, eu
dou respeito, só que vocês mudaram de posição, vocês queriam a qualquer custo o
Previmpa. Está aí o Previmpa! Em dois anos de funcionamento, já está com
déficit de 40 milhões de reais! E vocês querem que eu arrume uma solução,
contrariando o que está escrito na Constituição, e que vocês esperam que mude,
e que todo dia protelam essa decisão. Continuem esperando!
(Manifestações das galerias.)
O SR. REGINALDO PUJOL:
Podem todos ficar tranqüilos! Não será uma vaia a mais ou a menos - já recebi
inúmeras na minha vida - que vai me tirar do bom-senso. Eu vou batalhar, sim,
senhor! Quero, dentro das limitações...
(Manifestações das galerias.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Por
favor, solicito silêncio às galerias; do contrário, terei de suspender os
trabalhos. Por favor!
O
SR. REGINALDO PUJOL: Quero, dentro das
limitações e daquilo que a legislação me permite, encontrar a melhor saída para
os municipários. Eu, em verdade, sou contra os 11%, mas não fui eu que coloquei
na Constituição que teria de ser esses 11%. Retirem da Constituição a
obrigatoriedade dos 11% e contem comigo para outro tipo de solução, mas,
enquanto não retirar, eu não vou ficar sonhando com o impossível. A realidade é
essa.
(Não
revisto pelo orador.)
(Manifestações das galerias.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes) Eu
quero avisar que não pode haver manifestações no plenário. Nós vamos suspender
a Sessão até que haja condições de recomeçar. Vocês são bem-vindos aqui com boa
educação, ajudando nos trabalhos e não dessa maneira. Será impossível a
continuidade dos trabalhos. (Pausa.)
Não há mais Lideranças inscritas. Solicito a liberação do
painel eletrônico para que os Vereadores e Vereadoras registrem suas presenças
e possamos estabelecer o quórum mínimo para entramos na Ordem do Dia. (Pausa.)
Solicito o fechamento do painel eletrônico. (Pausa.)
Garantimos as presenças dos Vereadores Cláudio Sebenelo e Elias Vidal. Estão
presentes 10 Vereadores. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h47min.)
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